Enunciado
A respeito dos órgãos relacionados à garantia de direitos no sistema prisional, bem como às competências de cada um, julgue os itens subsequentes. É permitido aos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MPNCT), órgão integrante da pasta que conduz a política de direitos humanos no país, solicitar a realização de perícias oficiais, em consonância com as normas e diretrizes internacionais e com o Código de
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "É permitido aos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MPNCT), órgão integrante da pasta que conduz a política de direitos humanos no país, solicitar a realização de perícias oficiais, em consonância com as normas e diretrizes internacionais e c..." esta compativel com o criterio cobrado em direitos humanos e tratados internacionais. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.