Enunciado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna. Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
Alternativas
- A.princípio da indivisibilidade.
- B.princípio da eficiência.
- C.princípio da subsidiariedade.
- D.princípio do dever de cooperação internacional.
- E.princípio da boa-fé.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) princípio da subsidiariedade.. A alternativa resolve o comando da questao ("A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os re") porque identifica o ponto cobrado em direitos humanos e tratados internacionais: princípio da subsidiariedade.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: princípio da indivisibilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa B) esta errada: princípio da eficiência.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa D) esta errada: princípio do dever de cooperação internacional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa E) esta errada: princípio da boa-fé.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Fundamento usado: Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.
Por que a alternativa A) esta errada: princípio da indivisibilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa B) esta errada: princípio da eficiência.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa D) esta errada: princípio do dever de cooperação internacional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Por que a alternativa E) esta errada: princípio da boa-fé.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("princípio da subsidiariedade.").
Fundamento usado: Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.
Base legal
Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.