Enunciado
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
- A.Os Estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, avanço e empoderamento das mulheres, a fim de garantir-lhes o exercício e gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estabelecidos na Convenção.
- B.Os princípios da Convenção são o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
- C.Nos termos da Convenção, os Estados-partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e as medidas específicas para acelerar ou alcançar a igualdade das pessoas com deficiência serão consideradas discriminatórias.
- D.os Estados-partes se comprometem a adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.
- E.Os Estados-partes garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Como a questao pede a afirmativa incorreta, a letra C e a resposta: a Convencao afirma justamente o contrario, isto e, medidas especificas necessarias para acelerar ou alcancar a igualdade de fato das pessoas com deficiencia nao serao consideradas discriminatorias.
Por que a alternativa A esta errada: ela esta correta: a Convencao exige medidas para assegurar desenvolvimento, avanco e empoderamento das mulheres com deficiencia.
Por que a alternativa B esta errada: esta correta: dignidade, autonomia individual, liberdade de escolhas e independencia estao entre os principios da Convencao.
Por que a alternativa D esta errada: tambem esta correta: os Estados devem modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e praticas discriminatorias.
Por que a alternativa E esta errada: esta correta: a Convencao garante protecao legal igual e efetiva contra discriminacao por qualquer motivo.
Por que a alternativa A esta errada: ela esta correta: a Convencao exige medidas para assegurar desenvolvimento, avanco e empoderamento das mulheres com deficiencia.
Por que a alternativa B esta errada: esta correta: dignidade, autonomia individual, liberdade de escolhas e independencia estao entre os principios da Convencao.
Por que a alternativa D esta errada: tambem esta correta: os Estados devem modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e praticas discriminatorias.
Por que a alternativa E esta errada: esta correta: a Convencao garante protecao legal igual e efetiva contra discriminacao por qualquer motivo.
Base legal
Convencao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia, arts. 3º, 4º, 5º e 6º, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009 com status constitucional.