Enunciado
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito interno. A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos. É correto afirmar que a conclusão do agente público
Alternativas
- A.está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.
- B.está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.
- C.está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.
- D.está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.
- E.somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direitos humanos e tratados internacionais: está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.. Fundamento: Lei 9.455/1997; Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acolhida", enquanto a resposta correta trabalha com "rechacada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, preeminencia, normas, internas, direito", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada, convencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, preeminencia, direito, internacional, normas", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada, convencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, expressa, previsao, normas, internas", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acolhida", enquanto a resposta correta trabalha com "rechacada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, preeminencia, normas, internas, direito", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada, convencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, preeminencia, direito, internacional, normas", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada, convencao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, expressa, previsao, normas, internas", enquanto a resposta correta trabalha com "sendo, expressamente, rechacada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Lei 9.455/1997; Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.