Enunciado
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar que, a fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas para
Alternativas
- A.proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença-maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.
- B.implantar a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
- C.estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública, especialmente mediante fomento da criação e desenvolvimento de uma rede de serviços destinados ao cuidado das crianças.
- D.dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.
- E.implantar a licença de lactação após a licença-maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Como a questao pede a afirmativa incorreta, a letra E e a resposta: a CEDAW preve licenca-maternidade com salario pago ou beneficios comparaveis, mas nao cria, nesse dispositivo, uma licenca de lactacao posterior nos termos afirmados.
Por que a alternativa A esta errada: ela esta correta segundo a CEDAW, que exige proibicao, sob sancoes, de demissao por gravidez ou licenca-maternidade e discriminacao por estado civil.
Por que a alternativa B esta errada: tambem esta correta: a Convencao preve licenca-maternidade remunerada ou com beneficios sociais comparaveis, sem perda de emprego, antiguidade ou beneficios.
Por que a alternativa C esta errada: esta correta: os Estados devem estimular servicos sociais de apoio, inclusive rede de cuidado de criancas, para compatibilizar familia, trabalho e vida publica.
Por que a alternativa D esta errada: esta correta: ha previsao de protecao especial durante a gravidez em trabalhos comprovadamente prejudiciais.
Por que a alternativa A esta errada: ela esta correta segundo a CEDAW, que exige proibicao, sob sancoes, de demissao por gravidez ou licenca-maternidade e discriminacao por estado civil.
Por que a alternativa B esta errada: tambem esta correta: a Convencao preve licenca-maternidade remunerada ou com beneficios sociais comparaveis, sem perda de emprego, antiguidade ou beneficios.
Por que a alternativa C esta errada: esta correta: os Estados devem estimular servicos sociais de apoio, inclusive rede de cuidado de criancas, para compatibilizar familia, trabalho e vida publica.
Por que a alternativa D esta errada: esta correta: ha previsao de protecao especial durante a gravidez em trabalhos comprovadamente prejudiciais.
Base legal
Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher, art. 11, item 2.