Enunciado
Em relação ao sistema interamericano de direitos humanos e ao sistema prisional, julgue os próximos itens. Embora a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes tenha adotado diversas medidas importantes, como a exigência de que os países signatários tipifiquem o crime de tortura, entende-se que outros avanços são ainda necessários, como a exigência da tipificação penal da cumplicidade e da participação na prática da tortura.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Embora a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes tenha adotado diversas medidas importantes, como a exigência de que os países signatários tipifiquem o crime de tortura, entende-se que outros avanços são ainda necessários,..." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direitos humanos e tratados internacionais. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Lei 9.455/1997; Legislacao penal especial indicada no enunciado e no edital.