Enunciado
Julgue os itens seguintes, que tratam da pena e dos instrumentos de política penal. As chamadas regras de Tóquio e regras de Mandela, de origem internacional, visam incentivar a adoção de medidas não privativas de liberdade pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "As chamadas regras de Tóquio e regras de Mandela, de origem internacional, visam incentivar a adoção de medidas não privativas de liberdade pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU)." esta compativel com o criterio cobrado em direitos humanos e tratados internacionais. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.