Enunciado
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
Alternativas
- A.sejam cônjuges, ascendentes e descendentes ou demais membros do grupo familiar que do refugiado reconhecido dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional.
- B.já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
- C.sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
- D.tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
- E.sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A lei brasileira estende os efeitos da condicao de refugiado ao conjuge, ascendentes, descendentes e demais membros do grupo familiar que dependam economicamente do refugiado, desde que estejam em territorio nacional.
Por que a alternativa B esta errada: quem ja desfruta de protecao ou assistencia de organismo ou instituicao da ONU diverso do ACNUR nao se beneficia do reconhecimento como refugiado pela lei brasileira.
Por que a alternativa C esta errada: residir no territorio nacional e ter direitos e obrigacoes ligados a nacional brasileiro nao e criterio legal de extensao da condicao de refugiado.
Por que a alternativa D esta errada: a pratica de crimes contra a paz, guerra, humanidade, crime hediondo, terrorismo ou trafico de drogas e causa de exclusao.
Por que a alternativa E esta errada: atos contrarios aos fins e principios da ONU tambem excluem o reconhecimento.
Por que a alternativa B esta errada: quem ja desfruta de protecao ou assistencia de organismo ou instituicao da ONU diverso do ACNUR nao se beneficia do reconhecimento como refugiado pela lei brasileira.
Por que a alternativa C esta errada: residir no territorio nacional e ter direitos e obrigacoes ligados a nacional brasileiro nao e criterio legal de extensao da condicao de refugiado.
Por que a alternativa D esta errada: a pratica de crimes contra a paz, guerra, humanidade, crime hediondo, terrorismo ou trafico de drogas e causa de exclusao.
Por que a alternativa E esta errada: atos contrarios aos fins e principios da ONU tambem excluem o reconhecimento.
Base legal
Lei nº 9.474/1997, arts. 1º, III, 2º e 3º.