Enunciado
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos
Alternativas
- A.podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
- B.não alcançam os estrangeiros não residentes no país.
- C.pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
- D.não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
- E.são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.. A alternativa resolve o comando da questao ("No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos") porque identifica o ponto cobrado em direitos humanos e tratados internacionais: podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: não alcançam os estrangeiros não residentes no país.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa C) esta errada: pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa D) esta errada: não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa E) esta errada: são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.
Por que a alternativa B) esta errada: não alcançam os estrangeiros não residentes no país.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa C) esta errada: pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa D) esta errada: não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Por que a alternativa E) esta errada: são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direitos Humanos, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988; Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Tratados internacionais de direitos humanos e Constituicao Federal de 1988.