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Questoes comentadas/Direitos Humanos

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direitos humanos e tratados internacionais

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022Policia Civil do Estado do AmazonasDelegado de Policia - 4a Classe

Enunciado

Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito do sistema prisional, considerando os termos da Recomendação nº 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A assessoria observou que I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional; II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança; III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som. Estão corretas as observações

Alternativas

  1. A.
    II, III e IV, apenas.
  2. B.
    I e III, apenas.
  3. C.
    II e IV, apenas.
  4. D.
    I, II e III, apenas.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) I e III, apenas.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direitos humanos e tratados internacionais: I e III, apenas.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: II, III e IV, apenas.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa C) esta errada: II e IV, apenas.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa D) esta errada: I, II e III, apenas.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Alternativa E) esta errada: I, II, III e IV.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.

Base legal

Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.