Enunciado
Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos mais amplos. O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
Alternativas
- A.somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
- B.somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
- C.produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.
- D.produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país.
- E.produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direitos humanos e tratados internacionais: produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, alcancando, exemplo, imposicao, obrigacoes", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, sendo, determinado, publique"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, pecuniarios, relacionados, alcancando, impor", enquanto a resposta correta trabalha com "relacao, outros, aspectos, sendo, determinado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "altere, regime, juridico, orgaos, brasileiros", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, publique, relatorios, mortes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "definidas, detalhado, situacoes, podem, utilizados", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, determinado, brasileiro, publique"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, alcancando, exemplo, imposicao, obrigacoes", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, sendo, determinado, publique"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, pecuniarios, relacionados, alcancando, impor", enquanto a resposta correta trabalha com "relacao, outros, aspectos, sendo, determinado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "altere, regime, juridico, orgaos, brasileiros", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, publique, relatorios, mortes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "definidas, detalhado, situacoes, podem, utilizados", enquanto a resposta correta trabalha com "outros, aspectos, determinado, brasileiro, publique"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.