Enunciado
No que se refere à constituição e à divisão de competências da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), bem como ao organograma das penitenciárias federais, julgue os itens que se seguem. São competências da Divisão de Inteligência das penitenciárias federais o planejamento e a execução das escoltas terrestres e aéreas de presos em âmbito local.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "São competências da Divisão de Inteligência das penitenciárias federais o planejamento e a execução das escoltas terrestres e aéreas de presos em âmbito local." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direitos humanos e tratados internacionais. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao Federal de 1988; Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Constituicao Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos.