Enunciado
Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa. Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
Alternativas
- A.o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente Em Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.
- B.no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.
- C.no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.
- D.não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) o ensino fundamental regular é em língua portuguesa, mas deve assegurar às comunidades indígenas suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Por que as demais estão erradas: A) a Constituição superou a lógica assimilacionista de integração forçada. B) a língua indígena deve ser assegurada no ensino regular, não apenas fora dele. C) não é mera faculdade municipal local, pois há garantia constitucional.
Por que as demais estão erradas: A) a Constituição superou a lógica assimilacionista de integração forçada. B) a língua indígena deve ser assegurada no ensino regular, não apenas fora dele. C) não é mera faculdade municipal local, pois há garantia constitucional.
Base legal
Constituição Federal, art. 210, §2º, e LDB, arts. 78 e 79, sobre uso de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.