Enunciado
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A Comissão é composta por sete membros(as) que são escolhidos(as) por meio de:
Alternativas
- A.indicação feita pelos grupos regionais de países, em sistema rotativo;
- B.eleição interna entre os membros do Comitê Jurídico Interamericano;
- C.eleição pelo Conselho Permanente da OEA, a partir da lista tríplice elaborada pela própria Comissão;
- D.eleição pela Assembleia Geral da OEA, a partir da lista de candidatos apresentada por cada país membro;
- E.indicação feita pela Secretaria Geral da OEA, com base na lista de candidatos apresentada por cada país membro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. A Comissao Interamericana e formada por sete pessoas de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos. Seus membros sao eleitos a titulo pessoal pela Assembleia Geral da OEA, a partir de lista de candidatos propostos pelos governos dos Estados membros; cada governo pode propor ate tres nomes, observadas as regras de nacionalidade.
A alternativa A esta errada porque nao ha indicacao rotativa por grupos regionais. A alternativa B esta errada porque o Comite Juridico Interamericano nao e o colegio eleitoral da Comissao. A alternativa C esta errada porque a eleicao nao cabe ao Conselho Permanente nem parte de lista triplice elaborada pela CIDH. A alternativa D reproduz o procedimento da Convencao Americana. A alternativa E esta errada porque a Secretaria-Geral recebe e transmite candidaturas, mas nao escolhe os comissarios.
Base legal
Convencao Americana sobre Direitos Humanos, arts. 34 a 36; Estatuto da CIDH, arts. 2 a 4.