Enunciado
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino
Alternativas
- A.infantil e fundamental.
- B.fundamental e médio.
- C.médio, apenas.
- D.infantil, fundamental e médio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é obrigatório especificamente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inclui o ensino infantil, etapa para a qual a legislação não prevê expressamente essa obrigatoriedade específica.
A alternativa C está incorreta porque restringe a obrigatoriedade apenas ao ensino médio, excluindo o ensino fundamental, que também é contemplado pela lei.
A alternativa D está incorreta porque inclui o ensino infantil, extrapolando o rol taxativo do Estatuto da Igualdade Racial que prevê a obrigatoriedade apenas para os ensinos fundamental e médio.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque inclui o ensino infantil, etapa para a qual a legislação não prevê expressamente essa obrigatoriedade específica.
A alternativa C está incorreta porque restringe a obrigatoriedade apenas ao ensino médio, excluindo o ensino fundamental, que também é contemplado pela lei.
A alternativa D está incorreta porque inclui o ensino infantil, extrapolando o rol taxativo do Estatuto da Igualdade Racial que prevê a obrigatoriedade apenas para os ensinos fundamental e médio.
Base legal
Artigo 11 da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e Artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).