Enunciado
Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas barreiras eram verdadeiros obstáculos para que seu filho pudesse exercer seus direitos. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, cabe a você, como advogado(a), esclarecer que uma das barreiras mais significativas é a atitudinal. Assinale a afirmativa que a caracteriza.
Alternativas
- A.Os obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- B.Os comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- C.As barreiras que ocorrem nos edifícios públicos e privados, bem como nos sistemas e meios de transportes de uso coletivo.
- D.Os meios que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão exige o conhecimento das definições de barreiras estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por que a alternativa 'b' está correta?
As barreiras atitudinais são aquelas que não se encontram no meio físico, mas sim no comportamento humano. Segundo a legislação, consistem em atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. É o caso do preconceito, do estigma e da discriminação.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa 'b' está correta?
As barreiras atitudinais são aquelas que não se encontram no meio físico, mas sim no comportamento humano. Segundo a legislação, consistem em atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. É o caso do preconceito, do estigma e da discriminação.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa 'a': Esta descrição refere-se às barreiras urbanísticas, que são os obstáculos em vias e espaços públicos ou privados de uso coletivo.
- Alternativa 'c': Esta alternativa descreve as barreiras arquitetônicas (nos edifícios) e as barreiras nos transportes (nos sistemas de transporte).
- Alternativa 'd': Esta definição corresponde às barreiras nas comunicações e na informação, que dificultam a troca de mensagens e o acesso à tecnologia.
Base legal
Fundamento: Art. 3º, inciso IV, alínea 'e' da Lei nº 13.146/2015
Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea 'e' da Lei nº 13.146/2015, as barreiras atitudinais são caracterizadas como quaisquer atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea 'e' da Lei nº 13.146/2015, as barreiras atitudinais são caracterizadas como quaisquer atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.