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Questão comentada sobre Estatuto da Pessoa Idosa

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2021MPAP 2021 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova ObjetivaPromotor de Justica Substituto

Enunciado

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de

Alternativas

  1. A.
    prática de esportes.
  2. B.
    cadastramento em base territorial.
  3. C.
    integração à vida comunitária.
  4. D.
    participação em grupos de apoio.
  5. E.
    realização de atividades ocupacionais.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa B está correta porque o cadastramento da população idosa em base territorial é expressamente previsto no art. 15, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) como um dos meios para a efetivação da prevenção e manutenção da saúde.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a prática de esportes, embora benéfica, não consta no rol de ações de saúde do art. 15, § 1º.
A alternativa C está incorreta pois a integração à vida comunitária é um direito geral de convivência, não uma ação específica de saúde do referido parágrafo.
A alternativa D está incorreta porque a participação em grupos de apoio não está elencada no rol do art. 15, § 1º.
A alternativa E está incorreta porque a realização de atividades ocupacionais não é uma das ações de saúde previstas expressamente no dispositivo legal citado.

Base legal

Artigo 15, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)