Enunciado
Julgue os itens a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta (Certo) porque, nos termos do art. 50, inciso XVII, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), constitui obrigação legal das entidades de atendimento comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares, agindo assim em estreita colaboração.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque a assertiva está perfeitamente alinhada com a legislação protetiva do idoso, não havendo erro ou falsidade na afirmação de que as entidades devem colaborar com o Ministério Público nesses casos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta (Errado) porque a assertiva está perfeitamente alinhada com a legislação protetiva do idoso, não havendo erro ou falsidade na afirmação de que as entidades devem colaborar com o Ministério Público nesses casos.
Base legal
Artigo 50, inciso XVII, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)