Enunciado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a propriedade cumprirá a sua função social, ficando autorizada a sua desapropriação em caso de descumprimento de uma missão coletivamente útil.
- B.salvo em caso de guerra declarada e para atender a necessidades de caráter humanitário, ninguém será mantido em servidão.
- C.não será admitida a mudança da nacionalidade aos cidadãos nativos de cada país.
- D.todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público.
- E.todo ser humano, inclusive os perseguidos pela prática de crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Declaração Universal assegura a presunção de inocência até prova legal da culpabilidade em julgamento público com garantias de defesa. Ela também proíbe servidão sem exceções, protege a mudança de nacionalidade e exclui do direito de asilo certas perseguições por crimes comuns.
Alternativa A: Incorreta. O art. 17 protege a propriedade e veda privação arbitrária; não contém a formulação de função social e desapropriação apresentada.
Alternativa B: Incorreta. O art. 4º proíbe escravidão e servidão sem a exceção de guerra sugerida.
Alternativa C: Incorreta. O art. 15, item 2, assegura que ninguém será privado do direito de mudar de nacionalidade.
Alternativa D: Correta. É a garantia do art. 11, item 1, da Declaração Universal.
Alternativa E: Incorreta. O art. 14, item 2, afasta o direito de asilo quando a perseguição resulta genuinamente de crime de direito comum ou de atos contrários aos propósitos da ONU.