Enunciado
Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de
Alternativas
- A.Emenda Constitucional.
- B.Lei ordinária.
- C.Norma supralegal, mas hierarquicamente inferior à Constituição Federal.
- D.Decreto legislativo.
- E.Norma Constitucional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Tratado de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por tres quintos dos votos, equivale formal e materialmente a emenda constitucional. O rito qualificado foi introduzido pela EC 45/2004.
Alternativa A: Correta. E a equivalencia literal determinada pelo paragrafo 3.
Alternativa B: Incorreta. Lei ordinaria nao corresponde ao rito nem a hierarquia qualificados.
Alternativa C: Incorreta. Supralegalidade e atribuida pelo STF a tratados de direitos humanos sem esse rito.
Alternativa D: Incorreta. Decreto legislativo e etapa de aprovacao, nao o status final do tratado incorporado.
Alternativa E: Incorreta. A expressao generica e imprecisa diante da equivalencia especifica a emenda.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, paragrafo 3.