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Questão comentada sobre Igualdade e Enfrentamento ao Preconceito

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2023MPSC 2023 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva P2Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue os itens seguintes. Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E) está correta (Errado) porque a conduta descrita no enunciado configura discriminação racial nas relações de trabalho (prevista na Lei nº 7.716/1989), e não racismo ambiental. O conceito de racismo ambiental refere-se à imposição desproporcional de rejeitos, poluição e degradação ambiental a comunidades historicamente vulnerabilizadas, como negros, indígenas e populações de baixa renda.

Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque classifica erroneamente a exigência discriminatória de "pele clara" em anúncio de emprego como racismo ambiental, confundindo a discriminação racial direta no âmbito laboral com as injustiças socioambientais que afetam territórios de minorias étnicas.

Base legal

Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), art. 20; e o conceito doutrinário de Racismo Ambiental (Benjamin Chavis, 1982).