Enunciado
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela). A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
Alternativas
- A.são redigidas com base em um referencial de igualdade formal, não sendo direcionadas a aspectos individuais.
- B.devem ser levadas em conta as necessidades individuais dos presos, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade.
- C.compete essencialmente ao Poder Judiciário levar em consideração as necessidades individuais dos presos, não à administração penitenciária.
- D.são redigidas em caráter geral, de modo que os presos são concebidos como um grupo uniforme, não devendo ser vistos em sua perspectiva individual.
- E.exigem que as medidas de viés penitenciário sejam antecedidas de consulta aos detentos, cuja opinião pode ser desconsiderada em decisão fundamentada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: B. A alternativa B está correta. A Regra 2 determina aplicação imparcial e, para tornar efetivo o princípio de não discriminação, exige que a administração prisional considere as necessidades individuais dos presos, particularmente dos que estejam em maior vulnerabilidade.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. As regras adotam igualdade material e exigem atenção às necessidades individuais.
B) Correta. Reproduz o item 2 da Regra 2.
C) Incorreta. A obrigação também é diretamente dirigida à administração penitenciária.
D) Incorreta. Os presos não são tratados como grupo uniforme para fins de necessidades e vulnerabilidades.
E) Incorreta. A Regra 2 não condiciona toda medida penitenciária a consulta prévia dos detentos nos termos descritos.
Base oficial: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, Regra 2, itens 1 e 2.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. As regras adotam igualdade material e exigem atenção às necessidades individuais.
B) Correta. Reproduz o item 2 da Regra 2.
C) Incorreta. A obrigação também é diretamente dirigida à administração penitenciária.
D) Incorreta. Os presos não são tratados como grupo uniforme para fins de necessidades e vulnerabilidades.
E) Incorreta. A Regra 2 não condiciona toda medida penitenciária a consulta prévia dos detentos nos termos descritos.
Base oficial: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, Regra 2, itens 1 e 2.
Base legal
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, Regra 2, itens 1 e 2.