Enunciado
Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Prevê a obrigatoriedade da detenta mulher permanecer em estabelecimento prisional próximo à família, se tiver filhos menores.
- B.Prevê a possibilidade de suspensão da detenção por tempo razoável, a fim de que a detenta responsável pela guarda de crianças possa organizar-se com relação a ela.
- C.É o instrumento internacional regulatório das condições e tratamento das detentas mulheres e substitui, por ser específico, o instrumento internacional de regras mínimas de tratamento aos reclusos.
- D.Prevê que o atendimento médico à detenta deverá ser prestado obrigatoriamente por médica mulher.
- E.Proíbe a revista íntima invasiva, que deve ser substituída por escâneres, sendo certo que a revista pessoal dar-se-á, preferencialmente, por profissional mulher.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
As Regras de Bangkok permitem que, antes ou no momento do ingresso, a mulher responsavel por criancas organize os cuidados a elas destinados. Quando necessario e possivel, admite-se suspensao razoavel da detencao, sempre considerando o melhor interesse das criancas.
Alternativa A: Incorreta. A alocacao proxima da familia deve ser considerada, mas nao constitui obrigacao absoluta e depende, entre outros fatores, da vontade da mulher e da disponibilidade de programas e servicos.
Alternativa B: Correta. A regra 2.2 admite suspensao razoavel da detencao para que a responsavel adote providencias relativas as criancas.
Alternativa C: Incorreta. As Regras de Bangkok complementam as Regras Minimas para o Tratamento de Reclusos; nao as substituem.
Alternativa D: Incorreta. Se a mulher solicitar profissional do sexo feminino, o pedido deve ser atendido na medida do possivel, salvo urgencia; nao ha obrigatoriedade universal.
Alternativa E: Incorreta. Devem ser desenvolvidos metodos alternativos para substituir revistas intimas e invasivas, e revistas pessoais somente podem ser feitas por mulheres treinadas; nao se trata de mera preferencia nem da proibicao absoluta descrita.
Base legal
Regras das Nacoes Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Nao Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras, regras 2.2, 4, 10.2, 19 e 20.