Enunciado
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória. À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o conceito de sexo é a tradução biológica do conceito de gênero, representando características anatômicas, como órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios e cromossomos que definem os gêneros sociais;
- B.a noção de gênero, como construção social, permite compreender como características culturalmente atribuídas a homens e mulheres sustentam hierarquias e estereótipos, revelando a necessidade de que a magistratura atue de forma crítica diante da aparente neutralidade do direito;
- C.a identidade de gênero corresponde ao conjunto de práticas sexuais e afetivas do indivíduo, sendo em geral tratada como sinônimo de orientação sexual, central para a proteção da dignidade dos grupos LGBTQIAPN+;
- D.a interpretação judicial que leva em consideração categorias sociais como gênero, raça e classe tem como consequência a violação dos deveres de imparcialidade, objetividade e neutralidade judiciais;
- E.o princípio da igualdade deve ser interpretado em sua dimensão formal, de modo a superar a desigualdade de gênero por meio da aplicação de idêntico tratamento a todos os indivíduos, homens ou mulheres.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. O Protocolo do CNJ trata genero como construcao social que atribui papeis, expectativas e valores a pessoas percebidas como homens ou mulheres. Essas atribuicoes podem sustentar hierarquias e estereotipos e infiltrar-se em normas e praticas aparentemente neutras. Julgar com perspectiva de genero exige reconhecer essas assimetrias para produzir decisao efetivamente imparcial e igualitaria.
A alternativa A esta errada porque sexo e genero sao conceitos relacionados, mas nao equivalentes; caracteristicas biologicas nao definem por si os papeis sociais. A alternativa B traduz a abordagem critica do Protocolo. A alternativa C esta errada porque identidade de genero e vivencia interna do proprio genero, enquanto orientacao sexual diz respeito a atracao afetiva ou sexual. A alternativa D esta errada porque considerar genero, raca e classe corrige vieses e concretiza imparcialidade, nao a viola. A alternativa E esta errada porque igualdade apenas formal pode perpetuar desigualdades; o Protocolo exige igualdade substantiva e atencao aos efeitos concretos.