Enunciado
Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.No caso Fazenda Brasil Verde, foi aplicado o conceito de discriminação histórica, apresentado pela primeira vez no precedente Campo Algodoeiro.
- B.Ambos os casos citados versaram sobre o racismo estrutural e interseccional, ou seja, pessoas pobres e negras escolhidas como trabalhadores em razão da sua situação de vulnerabilidade.
- C.No caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, foi reconhecida a imprescritibilidade do crime de escravidão.
- D.No caso Fazenda Brasil Verde, foi reconhecida a pobreza estrutural que envolvia, em sua maioria, mulheres campesinas.
- E.No caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, foram estabelecidos conceitos como o da neoescravidão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, em ambos os casos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) identificou a presença de discriminação estrutural e interseccional, apontando que a pobreza e a raça (vítimas majoritariamente negras e pardas) foram fatores determinantes para a submissão dessas pessoas a condições extremas de vulnerabilidade e exploração.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque, embora o caso Campo Algodoeiro seja um marco sobre violência de gênero, o conceito de discriminação estrutural e histórica aplicada à escravidão moderna e ao perfil racial/social dos trabalhadores foi detalhado especificamente no caso Fazenda Brasil Verde.
C) A alternativa C está incorreta porque a declaração de imprescritibilidade do crime de redução a condição análoga à de escravo à luz do direito internacional foi estabelecida pela Corte IDH no caso Fazenda Brasil Verde, e não no caso Fábrica de Fogos.
D) A alternativa D está incorreta porque o perfil das vítimas no caso Fazenda Brasil Verde era majoritariamente de homens jovens, migrantes de estados pobres do Nordeste, e não de mulheres campesinas.
E) A alternativa E está incorreta porque o debate sobre as novas formas de escravidão e a caracterização do trabalho escravo contemporâneo foi o cerne do caso Fazenda Brasil Verde, enquanto o caso Fábrica de Fogos tratou primordialmente de explosão em fábrica de fogos de artifício, abordando o direito à vida, ao trabalho digno e à proteção da infância.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque, embora o caso Campo Algodoeiro seja um marco sobre violência de gênero, o conceito de discriminação estrutural e histórica aplicada à escravidão moderna e ao perfil racial/social dos trabalhadores foi detalhado especificamente no caso Fazenda Brasil Verde.
C) A alternativa C está incorreta porque a declaração de imprescritibilidade do crime de redução a condição análoga à de escravo à luz do direito internacional foi estabelecida pela Corte IDH no caso Fazenda Brasil Verde, e não no caso Fábrica de Fogos.
D) A alternativa D está incorreta porque o perfil das vítimas no caso Fazenda Brasil Verde era majoritariamente de homens jovens, migrantes de estados pobres do Nordeste, e não de mulheres campesinas.
E) A alternativa E está incorreta porque o debate sobre as novas formas de escravidão e a caracterização do trabalho escravo contemporâneo foi o cerne do caso Fazenda Brasil Verde, enquanto o caso Fábrica de Fogos tratou primordialmente de explosão em fábrica de fogos de artifício, abordando o direito à vida, ao trabalho digno e à proteção da infância.
Base legal
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH): Sentença do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil (2016) e Sentença do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares Vs. Brasil (2020).