Enunciado
Assinale a opção correta acerca do caso Márcia Barbosa versus Brasil.
Alternativas
- A.O Brasil celebrou acordo para estabelecer um sistema nacional de recopilação de dados sobre a violência contra a mulher, a fim de diminuir o quantum indenizatório em sua condenação.
- B.Apesar de o caso versar sobre violência de gênero, não estiveram presentes no julgamento elementos estruturais dessa violência, tais como gênero, condição social e raça da vítima.
- C.Na condenação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não levou em conta os inúmeros estereótipos que, somados, perpetuam a violência estrutural contra as mulheres no Brasil.
- D.Na decisão, concluiu-se que a conduta discriminatória das autoridades contribuiu para transmitir a mensagem de que a violência contra as mulheres pode ser tolerada e aceita.
- E.A condenação foi prolatada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que usou como parâmetro, entre outros tratados internacionais, a Convenção de Belém do Pará.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta:
A alternativa D) está correta porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) concluiu que a atuação das autoridades policiais e judiciais, permeada por estereótipos de gênero e falhas investigativas, reforçou a impunidade e enviou uma mensagem social de que a violência contra a mulher é tolerada pelo Estado.
Por que as demais estão erradas:
A) A criação de um sistema nacional de dados sobre violência contra a mulher foi uma medida de reparação imposta pela própria sentença da Corte IDH, e não um acordo prévio celebrado pelo Brasil com o intuito de reduzir o valor das indenizações.
B) O julgamento do caso foi marcado justamente pelo reconhecimento da interseccionalidade, evidenciando que fatores estruturais como gênero, raça (vítima negra) e condição social (jovem de origem humilde) agravaram a vulnerabilidade da vítima.
C) A condenação foi proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (e não pela Comissão), e o tribunal considerou expressamente o impacto dos estereótipos de gênero que culpabilizavam a vítima para deslegitimar a investigação.
E) A condenação do Estado brasileiro foi proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que possui caráter jurisdicional, enquanto a Comissão Interamericana atua como órgão de instrução e petição no Sistema Interamericano.
A alternativa D) está correta porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) concluiu que a atuação das autoridades policiais e judiciais, permeada por estereótipos de gênero e falhas investigativas, reforçou a impunidade e enviou uma mensagem social de que a violência contra a mulher é tolerada pelo Estado.
Por que as demais estão erradas:
A) A criação de um sistema nacional de dados sobre violência contra a mulher foi uma medida de reparação imposta pela própria sentença da Corte IDH, e não um acordo prévio celebrado pelo Brasil com o intuito de reduzir o valor das indenizações.
B) O julgamento do caso foi marcado justamente pelo reconhecimento da interseccionalidade, evidenciando que fatores estruturais como gênero, raça (vítima negra) e condição social (jovem de origem humilde) agravaram a vulnerabilidade da vítima.
C) A condenação foi proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (e não pela Comissão), e o tribunal considerou expressamente o impacto dos estereótipos de gênero que culpabilizavam a vítima para deslegitimar a investigação.
E) A condenação do Estado brasileiro foi proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que possui caráter jurisdicional, enquanto a Comissão Interamericana atua como órgão de instrução e petição no Sistema Interamericano.
Base legal
Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Márcia Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas), de 7 de setembro de 2021; Convenção de Belém do Pará (Artigos 7 e 8).