Enunciado
Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
Alternativas
- A.ao fortalecimento da autoestima do menor.
- B.ao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
- C.ao fortalecimento dos vínculos familiares.
- D.à participação da família na vida escolar.
- E.à integração em família da comunidade local.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A alternativa corresponde ao princípio previsto no ECA segundo o qual, na aplicação das medidas específicas de proteção, devem ser preferidas as medidas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Por que as demais estão erradas: A) O fortalecimento da autoestima pode ser relevante pedagogicamente, mas não é a diretriz legal específica indicada pelo ECA para preferência das medidas de proteção. B) O desenvolvimento de atividades em regime de coeducação não corresponde ao princípio legal cobrado no enunciado. D) A participação da família na vida escolar é medida desejável, mas é mais restrita e não traduz a regra geral de preferência prevista no ECA. E) A integração em família da comunidade local tem redação inadequada e não reproduz o comando legal, que fala em fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Por que as demais estão erradas: A) O fortalecimento da autoestima pode ser relevante pedagogicamente, mas não é a diretriz legal específica indicada pelo ECA para preferência das medidas de proteção. B) O desenvolvimento de atividades em regime de coeducação não corresponde ao princípio legal cobrado no enunciado. D) A participação da família na vida escolar é medida desejável, mas é mais restrita e não traduz a regra geral de preferência prevista no ECA. E) A integração em família da comunidade local tem redação inadequada e não reproduz o comando legal, que fala em fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 100, caput e parágrafo único, inciso X: na aplicação das medidas de proteção devem ser observados princípios, entre eles a prevalência da família, dando-se preferência às medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou adolescente na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, em família substituta, bem como as que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.