Enunciado
Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O apoio político, técnico e logístico para que experiências de promoção da igualdade racial sejam empreendidas por municípios, estados ou organizações da sociedade civil é uma imposição legal do governo federal para que os entes federados possam obter resultados exitosos, visando ao planejamento, à execução, à avaliação e à capacitação dos agentes da esfera estadual ou municipal para gerir as políticas de promoção de igualdade racial.
- B.O núcleo formulador e coordenador de políticas públicas é competência privativa do poder público, ao qual cabe articular os diversos atores sociais públicos para a consecução dos objetivos de reduzir, até sua completa eliminação, as desigualdades econômico-raciais que permeiam a sociedade brasileira.
- C.Com o advento da Internet e das redes sociais e com o avanço da consciência ética da sociedade brasileira, os agentes sociais e as instituições passaram a deter todos os conhecimentos necessários à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação raciais, para que seja incorporada a perspectiva da igualdade racial, motivo por que o Estado deve se pautar pelas demandas sociais que atingem a população mais vulnerável no processo de formulação de políticas públicas.
- D.O Estado brasileiro instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, contendo medidas tangíveis, concretas, articuladas e propostas de ações afirmativas cujo objetivo principal é reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
- E.A afirmação do caráter pluriétnico da sociedade brasileira, a reavaliação do papel ocupado pela cultura indígena e afro-brasileira como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional e o reconhecimento das religiões de matriz africana como um direito dos afro-brasileiros não fazem parte da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o Decreto nº 4.886/2003 instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, mediante ações afirmativas e medidas concretas, direcionando uma ênfase especial à população negra devido às desvantagens históricas acumuladas.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o apoio técnico, político e logístico aos entes federados é pautado pela cooperação e fomento, e não por uma "imposição legal" coercitiva do governo federal.
B) A alternativa B está incorreta porque a formulação e coordenação de políticas públicas de igualdade racial não são competências privativas do poder público, uma vez que contam com a participação ativa e a cogestão da sociedade civil organizada.
C) A alternativa C está incorreta ao pressupor, de forma irrealista, que a sociedade e as instituições já detêm "todos os conhecimentos necessários" para eliminar o preconceito, ignorando o caráter contínuo e complexo do aprendizado social e institucional.
E) A alternativa E está incorreta porque a valorização do caráter pluriétnico, da cultura indígena e afro-brasileira e o respeito às religiões de matriz africana integram expressamente as diretrizes e os propósitos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o apoio técnico, político e logístico aos entes federados é pautado pela cooperação e fomento, e não por uma "imposição legal" coercitiva do governo federal.
B) A alternativa B está incorreta porque a formulação e coordenação de políticas públicas de igualdade racial não são competências privativas do poder público, uma vez que contam com a participação ativa e a cogestão da sociedade civil organizada.
C) A alternativa C está incorreta ao pressupor, de forma irrealista, que a sociedade e as instituições já detêm "todos os conhecimentos necessários" para eliminar o preconceito, ignorando o caráter contínuo e complexo do aprendizado social e institucional.
E) A alternativa E está incorreta porque a valorização do caráter pluriétnico, da cultura indígena e afro-brasileira e o respeito às religiões de matriz africana integram expressamente as diretrizes e os propósitos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Base legal
Decreto nº 4.886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR.