Enunciado
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio
Alternativas
- A.da tolerância.
- B.da igualdade entre homem e mulher.
- C.do cuidado em tempo integral.
- D.da prioridade de atendimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê expressamente, entre seus princípios gerais, a igualdade entre o homem e a mulher.
Por que as demais estão erradas: A) A tolerância, embora seja valor compatível com direitos humanos, não aparece expressamente como princípio geral no art. 3º da Convenção. C) O cuidado em tempo integral não é princípio geral expresso da Convenção; o tratado enfatiza autonomia, independência e participação plena das pessoas com deficiência. D) A prioridade de atendimento pode existir em normas internas brasileiras, mas não consta como princípio geral expresso no texto da Convenção. Não há alternativa E no rol apresentado.
Por que as demais estão erradas: A) A tolerância, embora seja valor compatível com direitos humanos, não aparece expressamente como princípio geral no art. 3º da Convenção. C) O cuidado em tempo integral não é princípio geral expresso da Convenção; o tratado enfatiza autonomia, independência e participação plena das pessoas com deficiência. D) A prioridade de atendimento pode existir em normas internas brasileiras, mas não consta como princípio geral expresso no texto da Convenção. Não há alternativa E no rol apresentado.
Base legal
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, art. 3º, alínea 'g', promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, com status constitucional nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.