Enunciado
John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Universidade de Harvard, foi representante especial na ONU para a área de negócios e direitos humanos. É conhecido como o criador dos Princípios de Ruggie, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tais princípios não possuem força normativa, já que são considerados meras recomendações e, assim, não têm força vinculante. Os princípios que contemplam os pilares propostos por Ruggie são:
Alternativas
- A.prevenção ambiental; repúdio ao trabalho degradante; definição de instância responsável;
- B.manutenção da higidez reputacional das empresas; combate ao trabalho escravo; análise de perfil e riscos;
- C.proteção estatal; respeito corporativo; reparação;
- D.compliance; due diligence; auditorias ambientais permanentes;
- E.responsabilidade socioambiental; cooperação com os organismos de controle e fiscalização; criação de canal de denúncias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O marco de John Ruggie organiza-se em tres pilares: dever estatal de proteger direitos humanos, responsabilidade empresarial de respeita-los e acesso das vitimas a mecanismos de reparacao eficazes.
Alternativa A: Incorreta. Os elementos nao correspondem aos tres pilares do marco Ruggie.
Alternativa B: Incorreta. Reputacao, trabalho escravo e perfil de risco sao temas possiveis, nao os pilares estruturais.
Alternativa C: Correta. Protecao estatal, respeito corporativo e reparacao sao a formula oficial.
Alternativa D: Incorreta. Compliance e due diligence sao instrumentos empresariais, nao a triparticao completa.
Alternativa E: Incorreta. Canal de denuncia e cooperacao podem apoiar implementacao, mas nao substituem os pilares.
Base legal
Conselho de Direitos Humanos da ONU, Resolucao 17/4 e Principios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, marco Proteger, Respeitar e Reparar.