Enunciado
Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Depois de apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.
- B.Antes de citar o réu, o juiz deverá intimar o Ministério Público para firmar acordo visando eliminar as irregularidades.
- C.Recebida a petição inicial, deverá ser marcada audiência de conciliação, na qual o dirigente da entidade deverá apresentar defesa escrita.
- D.Havendo motivo grave, poderá o juiz, antes de ouvir o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade.
- E.Caso, ao final do processo, seja aplicada pena de multa, esta deverá ser imposta à entidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) No procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento à pessoa idosa, após a apresentação da defesa escrita pelo dirigente, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento, conforme o rito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque não há previsão de intimação prévia do Ministério Público, antes da citação do réu, para firmar acordo; o rito prevê a citação do dirigente para apresentação de resposta. C) Está errada porque, recebida a inicial, não se marca desde logo audiência de conciliação; o dirigente é citado para apresentar defesa escrita no prazo legal. D) Está errada porque, embora o juiz possa decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente por motivo grave, isso deve ocorrer após ouvir o Ministério Público. E) Está errada porque a assertiva generaliza indevidamente a imposição da multa; no procedimento sancionatório, devem ser observadas as penalidades legalmente previstas e a responsabilidade conforme o caso concreto, não bastando afirmar que a multa “deverá” necessariamente ser imposta à entidade.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque não há previsão de intimação prévia do Ministério Público, antes da citação do réu, para firmar acordo; o rito prevê a citação do dirigente para apresentação de resposta. C) Está errada porque, recebida a inicial, não se marca desde logo audiência de conciliação; o dirigente é citado para apresentar defesa escrita no prazo legal. D) Está errada porque, embora o juiz possa decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente por motivo grave, isso deve ocorrer após ouvir o Ministério Público. E) Está errada porque a assertiva generaliza indevidamente a imposição da multa; no procedimento sancionatório, devem ser observadas as penalidades legalmente previstas e a responsabilidade conforme o caso concreto, não bastando afirmar que a multa “deverá” necessariamente ser imposta à entidade.
Base legal
Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, arts. 65 a 68: o procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental ou não governamental inicia-se por petição fundamentada ou iniciativa do Ministério Público; o dirigente é citado para oferecer resposta escrita; havendo motivo grave, ouvido o Ministério Público, pode haver afastamento liminar; apresentada a defesa, o juiz poderá designar audiência de instrução e julgamento.