Enunciado
Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja com relação a um tema específico, seja com relação a um país onde há graves riscos de violações. São dezenas de Relatores Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho que monitoram a ampla gama de Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos e situações específicas que apresentam graves riscos de violação desses direitos. Em relação à atuação desses especialistas, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.podem atuar apenas em casos individuais, quando houver o esgotamento de recursos domésticos;
- B.dependem da aprovação do país em que houve uma violação de Direitos Humanos para se manifestar;
- C.realizam visitas in loco para avaliar a situação de Direitos Humanos no nível nacional e emitem recomendações;
- D.podem determinar, em casos de graves violação de Direitos Humanos, a suspensão de um país integrante do CDH;
- E.se reúnem anualmente em Genebra e definem a agenda de discussões do CDH.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. Titulares de mandatos dos procedimentos especiais realizam visitas a paises, recolhem informacoes de primeira mao, dialogam com autoridades e sociedade civil e apresentam observacoes e recomendacoes sobre a situacao nacional. A visita depende de convite ou aceitacao estatal, mas a emissao de comunicacoes e manifestacoes nao depende de previa aprovacao do Estado.
A alternativa A esta errada porque procedimentos especiais podem atuar diante de casos individuais e padroes gerais sem exigir esgotamento dos recursos internos. A alternativa B esta errada porque a anuencia e relevante para a visita ao territorio, nao para toda manifestacao do especialista. A alternativa D esta errada porque especialistas nao possuem poder para suspender membro do Conselho. A alternativa E esta errada porque a agenda institucional do CDH nao e definida anualmente apenas por esses especialistas; seus mandatos incluem visitas, comunicacoes, estudos e relatorios.
Base legal
Conselho de Direitos Humanos da ONU, Resolucao 5/2, Codigo de Conduta dos titulares de mandatos; procedimentos oficiais do ACNUDH.