Enunciado
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue os próximos itens. Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque os Princípios de Yogyakarta, que tratam da aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, encontram sim plena aplicabilidade no sistema penitenciário brasileiro, servindo de base para a formulação de políticas públicas e atos normativos nacionais.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que os referidos princípios não se aplicam ao contexto penitenciário do Brasil, desconsiderando que resoluções importantes, como a Resolução CNJ nº 348/2020, utilizam essas diretrizes para garantir a dignidade e a segurança de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que os referidos princípios não se aplicam ao contexto penitenciário do Brasil, desconsiderando que resoluções importantes, como a Resolução CNJ nº 348/2020, utilizam essas diretrizes para garantir a dignidade e a segurança de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.
Base legal
Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução Conjunta nº 1/2014 da SDH/PR e do CNPCP.