Enunciado
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
Alternativas
- A.concepção.
- B.fecundação do óvulo.
- C.formação do embrião.
- D.nascimento.
- E.nascimento com vida.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) concepção. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que o direito à vida deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção, expressão adotada pelo próprio Pacto de São José da Costa Rica.
Por que as demais estão erradas: B) fecundação do óvulo está errada porque, embora possa ser discutida biologicamente, não é a expressão normativa usada pelo art. 4.1 da Convenção Americana. C) formação do embrião está errada porque desloca o marco para etapa posterior e não corresponde ao texto convencional. D) nascimento está errada porque o Pacto prevê proteção, em geral, desde a concepção, antes do nascimento. E) nascimento com vida está errada porque se relaciona à aquisição da personalidade civil no art. 2º do Código Civil, mas não ao marco de proteção do direito à vida indicado pela Convenção Americana.
Por que as demais estão erradas: B) fecundação do óvulo está errada porque, embora possa ser discutida biologicamente, não é a expressão normativa usada pelo art. 4.1 da Convenção Americana. C) formação do embrião está errada porque desloca o marco para etapa posterior e não corresponde ao texto convencional. D) nascimento está errada porque o Pacto prevê proteção, em geral, desde a concepção, antes do nascimento. E) nascimento com vida está errada porque se relaciona à aquisição da personalidade civil no art. 2º do Código Civil, mas não ao marco de proteção do direito à vida indicado pela Convenção Americana.
Base legal
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 4.1: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”. No direito brasileiro, o art. 2º do Código Civil adota a regra do nascimento com vida para a personalidade civil, resguardando os direitos do nascituro desde a concepção; o STF, na ADI 3510, tratou da proteção constitucional à vida e da pesquisa com células-tronco embrionárias.