Enunciado
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gêner o, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial. Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O patriarcado refere - se a uma forma de organização social em que as mulheres sempre ocuparam espaços de liderança e igualdade, sendo superado definitivamente no Brasil após a Constituição de 1988.
- B.A perspectiva de gênero, quando aplicada ao julgamento judicial, exige apenas a observância formal da igualdade entre homens e mulheres, sem necessidade de considerar interseccionalidades como raça, classe ou orientação sexual.
- C.A discriminação de gênero é fenômeno restrito ao mercado de trabalho, não se manifestando em ou tras áreas como saúde, justiça, segurança pública e política institucional.
- D.O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta as(os) Magistradas(os) a identificarem estereótipos e padrões discriminatórios, garantindo decisões mais justas e se nsíveis às desigualdades estruturais de gênero.
- E.As desigualdades de gênero no Brasil são apenas conjunturais e episódicas, não possuindo caráter estrutural ou relação com sistemas históricos, como o patriarcado e o racismo. D IREITOS H UMANO S
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ orienta magistradas e magistrados a reconhecerem estereótipos, assimetrias de poder e discriminações estruturais, inclusive em perspectiva interseccional, para produzir decisões judiciais mais igualitárias e sensíveis às desigualdades de gênero.
Por que as demais estão erradas:
A. O patriarcado não é uma organização social marcada pela liderança e igualdade das mulheres, mas por relações históricas de dominação masculina; tampouco foi definitivamente superado pela Constituição de 1988.
B. A perspectiva de gênero não se limita à igualdade formal, exigindo análise material das desigualdades e de interseccionalidades como raça, classe, deficiência, idade e orientação sexual.
C. A discriminação de gênero não se restringe ao mercado de trabalho, pois também se manifesta na saúde, na justiça, na segurança pública, na política e em diversas instituições sociais.
E. As desigualdades de gênero no Brasil possuem caráter estrutural e histórico, relacionado a sistemas como patriarcado, racismo e outras formas de opressão social.
Por que as demais estão erradas:
A. O patriarcado não é uma organização social marcada pela liderança e igualdade das mulheres, mas por relações históricas de dominação masculina; tampouco foi definitivamente superado pela Constituição de 1988.
B. A perspectiva de gênero não se limita à igualdade formal, exigindo análise material das desigualdades e de interseccionalidades como raça, classe, deficiência, idade e orientação sexual.
C. A discriminação de gênero não se restringe ao mercado de trabalho, pois também se manifesta na saúde, na justiça, na segurança pública, na política e em diversas instituições sociais.
E. As desigualdades de gênero no Brasil possuem caráter estrutural e histórico, relacionado a sistemas como patriarcado, racismo e outras formas de opressão social.
Base legal
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, aprovado em 2021, e Resolução CNJ nº 492/2023, que torna obrigatória a adoção das diretrizes do protocolo no Poder Judiciário. Fundamentam-se ainda nos arts. 1º, III, 3º, I e IV, e 5º, I, da Constituição Federal, que consagram a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o combate à discriminação.