Enunciado
O Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do município, e abriga uma numerosa comunidade quilombola de descendência africana. Recentemente, a Prefeitura do Município XYZ expandiu a oferta de saneamento básico para áreas que até então não tinham qualquer acesso a esse serviço. No entanto, o Quilombo ABC permanece na mesma situação, tendo sido uma das poucas áreas não contempladas na expansão realizada pela prefeitura, de modo que os membros da comunidade quilombola seguem sem qualquer saneamento básico. Diante disso, a associação civil Alfa, que representa os membros da comunidade quilombola que reside no Quilombo ABC, ajuizou ação civil pública em face do Município XYZ, requerendo que o município fosse condenado por danos morais coletivos, pois teria praticado uma determinada forma de racismo contra os membros da comunidade quilombola, o que teria ofendido a honra e a dignidade desses membros. Nesse contexto, os membros da comunidade quilombola sofreram racismo:
Alternativas
- A.político;
- B.cultural;
- C.religioso;
- D.recreativo;
- E.ambiental.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o caso não trata de exclusão de participação política (voto, representação, acesso a cargos ou espaços de decisão). O que se descreve é a exclusão de uma comunidade negra de um serviço de saneamento, com exposição a condições ambientais e sanitárias adversas, o que corresponde ao racismo ambiental.
B) A alternativa B está incorreta porque o caso não trata de desvalorização, apagamento ou estigmatização de manifestações culturais da comunidade quilombola. O dano decorre da falta de saneamento básico, isto é, de condições ambientais e sanitárias, o que caracteriza o racismo ambiental.
C) A alternativa C está incorreta porque o enunciado não menciona crença, culto ou prática religiosa da comunidade. Não há intolerância religiosa, mas exclusão de uma política pública de saneamento.
D) A alternativa D está incorreta porque racismo recreativo é o praticado em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação (piadas e "brincadeiras" racistas). Desde a Lei 14.532/2023, essa circunstância aumenta de 1/3 até a metade as penas dos crimes da Lei 7.716/1989 (art. 20-A). Nada disso aparece no caso.
Base legal
Res. CNJ 75/2009, Anexo VI, Direito da Antidiscriminação: "4 – Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia (...) 6 – Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais".
Gama e Galvão, "Racismo ambiental na saúde mental de comunidades quilombolas rurais", Hygeia (UFU), v. 21, 2025: "O racismo ambiental envolve práticas que marginalizam comunidades, especialmente minorias raciais e étnicas, expondo-as a condições ambientais adversas e excluindo-as de políticas públicas redistributivas."
Lei 7.716/1989, art. 20-A. Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.