Enunciado
Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”. Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, c om previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes. II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto. III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto. As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:
Alternativas
- A.I, ap enas;
- B.I e II, apenas;
- C.I e III, apenas;
- D.II e III, apenas;
- E.I, II e III. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 Realização
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque inclui a afirmativa II, que, para a banca, não compôs o conjunto de assertivas corretas na forma cobrada. C) Está errada porque inclui a afirmativa III, não aceita pelo gabarito oficial como integrante da resposta. D) Está errada porque não contempla a afirmativa I e reúne apenas II e III, afastando a única assertiva considerada correta pela banca. E) Está errada porque considera corretas as três afirmativas, enquanto o gabarito oficial restringiu a resposta à afirmativa I.