Enunciado
Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a) I Comitê de Direitos Humanos. II Comitê contra a Tortura. III Comissão de Direitos Humanos. IV Subcomitê contra a Tortura. V Conselho de Direitos Humanos. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas os itens I, III e V estão certos.
- B.Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- C.Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
- D.Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque os itens I, II, IV e V integram o atual Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU. O Comitê de Direitos Humanos (I), o Comitê contra a Tortura (II) e o Subcomitê contra a Tortura (IV) são órgãos criados por tratados específicos (treaty-based bodies), enquanto o Conselho de Direitos Humanos (V) é um órgão político baseado na Carta da ONU (charter-based body).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque exclui os comitês convencionais ativos (itens II e IV) e inclui a Comissão de Direitos Humanos (item III), que foi extinta e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos em 2006.
A alternativa B está incorreta pois inclui a extinta Comissão de Direitos Humanos (item III) e deixa de fora o Conselho de Direitos Humanos (item V), que é o principal órgão político do sistema.
A alternativa D está incorreta porque inclui o item III (Comissão de Direitos Humanos), que não faz mais parte do sistema de monitoramento, e exclui o item I (Comitê de Direitos Humanos).
A alternativa E está incorreta porque nem todos os itens estão certos, visto que o item III (Comissão de Direitos Humanos) foi formalmente extinto pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque exclui os comitês convencionais ativos (itens II e IV) e inclui a Comissão de Direitos Humanos (item III), que foi extinta e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos em 2006.
A alternativa B está incorreta pois inclui a extinta Comissão de Direitos Humanos (item III) e deixa de fora o Conselho de Direitos Humanos (item V), que é o principal órgão político do sistema.
A alternativa D está incorreta porque inclui o item III (Comissão de Direitos Humanos), que não faz mais parte do sistema de monitoramento, e exclui o item I (Comitê de Direitos Humanos).
A alternativa E está incorreta porque nem todos os itens estão certos, visto que o item III (Comissão de Direitos Humanos) foi formalmente extinto pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU.
Base legal
Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2006 (criação do Conselho de Direitos Humanos e extinção da Comissão de Direitos Humanos); Artigo 28 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Comitê de Direitos Humanos); Artigo 17 da Convenção contra a Tortura (Comitê contra a Tortura) e seu Protocolo Facultativo (Subcomitê de Prevenção).