Enunciado
Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A violência contra a mulher não abrange a violência física, sexual ou psicológica ocorrida no âmbito da família ou da unidade doméstica.
- B.A violência contra a mulher abrange qualquer relação interpessoal, desde que o agressor compartilhe ou tenha compartilhado a residência com a vítima.
- C.A violência contra a mulher abrange toda violência perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ela ocorra.
- D.A violência contra a mulher não abrange crimes que prevejam violência como elementar, tais como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada, sob pena de bis in idem.
- E.Desde que ausente a violência física, não configura violência contra a mulher o assédio sexual ocorrido na comunidade, em lugares como o local de trabalho e instituições educacionais ou de saúde.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do artigo 2º, 'c', da Convenção de Belém do Pará, a violência contra a mulher abrange aquela perpetrada ou tolerada pelo Estado ou por seus agentes, onde quer que ocorra.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a Convenção prevê expressamente que a violência abrange a física, sexual e psicológica ocorrida na família ou unidade doméstica (artigo 2º, 'a').
A alternativa B está incorreta porque a violência em relações interpessoais é caracterizada independentemente de o agressor compartilhar ou ter compartilhado o domicílio com a vítima ('quer o agressor compartilhe, quer não').
A alternativa D está incorreta porque a Convenção inclui expressamente em seu rol de violência condutas como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada (artigo 2º, 'b').
A alternativa E está incorreta pois o assédio sexual ocorrido na comunidade, no trabalho ou em instituições de ensino configura violência contra a mulher, independentemente da ocorrência de violência física concomitante.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois a Convenção prevê expressamente que a violência abrange a física, sexual e psicológica ocorrida na família ou unidade doméstica (artigo 2º, 'a').
A alternativa B está incorreta porque a violência em relações interpessoais é caracterizada independentemente de o agressor compartilhar ou ter compartilhado o domicílio com a vítima ('quer o agressor compartilhe, quer não').
A alternativa D está incorreta porque a Convenção inclui expressamente em seu rol de violência condutas como estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres e prostituição forçada (artigo 2º, 'b').
A alternativa E está incorreta pois o assédio sexual ocorrido na comunidade, no trabalho ou em instituições de ensino configura violência contra a mulher, independentemente da ocorrência de violência física concomitante.
Base legal
Artigo 2º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), de 1994.