Enunciado
julgue os itens a seguir. Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque a doutrina jurídica majoritária estabelece uma distinção terminológica (embora não rígida) em que os 'direitos humanos' referem-se aos direitos essenciais positivados em tratados e convenções internacionais, enquanto os 'direitos fundamentais' são aqueles inseridos na Constituição de um Estado soberano.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera essa evolução histórica e distinção conceitual clássica adotada pela doutrina de Direitos Humanos, que diferencia a proteção no plano internacional daquela consagrada no âmbito interno.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera essa evolução histórica e distinção conceitual clássica adotada pela doutrina de Direitos Humanos, que diferencia a proteção no plano internacional daquela consagrada no âmbito interno.
Base legal
Doutrina de Direitos Humanos e Direito Constitucional (cf. Ingo Wolfgang Sarlet e Valerio de Oliveira Mazzuoli), que diferencia Direitos Humanos (plano internacional) de Direitos Fundamentais (plano interno).