Enunciado
Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são todos os direitos previstos em legislação nacional ou acordos e tratados internacionais que dizem respeito à proteção da pessoa, ao passo que os direitos fundamentais são aqueles que têm como fundamento a dignidade da pessoa humana, estejam ou não positivados.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a assertiva inverte a distinção conceitual consagrada pela doutrina constitucionalista, a qual define os direitos fundamentais como aqueles positivados na ordem interna de um Estado, e os direitos humanos como os consagrados no plano internacional.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, ignorando que os direitos fundamentais necessitam de positivação na ordem constitucional interna para assim serem classificados, diferentemente do que afirma o enunciado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, ignorando que os direitos fundamentais necessitam de positivação na ordem constitucional interna para assim serem classificados, diferentemente do que afirma o enunciado.
Base legal
Doutrina clássica de Direitos Humanos e Direito Constitucional (cf. Ingo Wolfgang Sarlet, 'A Eficácia dos Direitos Fundamentais')