Enunciado
Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação. No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são
Alternativas
- A.indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
- B.divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
- C.divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
- D.conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta porque reflete exatamente o texto e o espírito da Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993. Este documento é um marco histórico pois superou a dicotomia da Guerra Fria entre direitos civis/políticos e direitos econômicos/sociais/culturais, estabelecendo que todos os direitos humanos formam um bloco único e indissociável. As alternativas B e C estão incorretas pois tentam hierarquizar ou fragmentar os direitos humanos, o que contraria a doutrina moderna. A alternativa D está incorreta porque a Declaração de Viena trata expressamente do tema, sendo a principal fonte internacional para o conceito de indivisibilidade.
Base legal
Conforme estabelecido no Parágrafo 5 da Declaração e Programa de Ação de Viena (1993), todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O texto determina que a comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase, independentemente de sua natureza civil, política, econômica, social ou cultural.