Enunciado
Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação ou transferência forçada de uma população. IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga. Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
Alternativas
- A.I e IV.
- B.II e III.
- C.III e IV.
- D.I, II e III.
- E.I, II e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque as condutas II (esterilização forçada) e III (deportação ou transferência forçada) estão expressamente tipificadas como crimes contra a humanidade no artigo 7º, parágrafo 1º, alíneas 'g' e 'd', do Estatuto de Roma.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a conduta I constitui crime de genocídio (art. 6º, 'e') e a conduta IV constitui crime de guerra (art. 8º, 2, 'a', v).
A alternativa C está incorreta porque inclui a conduta IV, que é classificada como crime de guerra, e não crime contra a humanidade.
A alternativa D está incorreta porque inclui a conduta I, que é tipificada como crime de genocídio nos termos do artigo 6º do Estatuto.
A alternativa E está incorreta porque inclui as condutas I (genocídio) e IV (crime de guerra), que não se enquadram no rol de crimes contra a humanidade do artigo 7º.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a conduta I constitui crime de genocídio (art. 6º, 'e') e a conduta IV constitui crime de guerra (art. 8º, 2, 'a', v).
A alternativa C está incorreta porque inclui a conduta IV, que é classificada como crime de guerra, e não crime contra a humanidade.
A alternativa D está incorreta porque inclui a conduta I, que é tipificada como crime de genocídio nos termos do artigo 6º do Estatuto.
A alternativa E está incorreta porque inclui as condutas I (genocídio) e IV (crime de guerra), que não se enquadram no rol de crimes contra a humanidade do artigo 7º.
Base legal
Artigo 6º, alínea 'e', Artigo 7º, parágrafo 1º, alíneas 'd' e 'g', e Artigo 8º, parágrafo 2º, alínea 'a', inciso 'v', todos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (promulgado no Brasil pelo Decreto nº 4.388/2002).