Enunciado
Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas vezes com bases morais distintas. Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Há fundamental diferença entre a lógica universalista e a lógica relativista, tendo em vista que a primeira possui fundamento na coletividade, ao passo que a relativista toma como ponto de partida o individualismo.
- B.O universalismo de confluência pode ser definido como uma visão complexa dos direitos e um ponto de chegada, após um processo conflitivo e de diálogo, e não um ponto de partida.
- C.O relativismo cultural radical concebe a cultura como fonte relevante de validade de um direito ou de uma regra moral.
- D.O reconhecimento de se exercer a própria cultura como um direito fundamental, conforme Declaração Universal, indica que o os instrumentos internacionais optaram por adotar uma postura relativista.
- E.Diferentemente do relativismo cultural, que possui correntes distintas, como a radical, a forte e a fraca, o universalismo, por sua essência, impede sua classificação em graus distintos. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 13
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B. O chamado universalismo de confluência, associado especialmente à proposta teórica de Joaquín Herrera Flores, compreende os direitos humanos não como uma verdade abstrata e pronta, imposta de modo uniforme a todas as culturas, mas como um ponto de chegada: resultado de processos históricos, conflituosos, interculturais e dialógicos. Assim, busca-se uma universalidade construída pela interação entre diferentes culturas e experiências sociais, e não uma universalidade tomada como ponto de partida absoluto.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque inverte e simplifica indevidamente a oposição entre universalismo e relativismo. A lógica universalista, em geral, parte da ideia de direitos atribuíveis a todos os seres humanos, frequentemente com ênfase na dignidade da pessoa humana e na titularidade individual e universal. Já o relativismo cultural valoriza a compreensão dos direitos e valores morais a partir dos contextos culturais e coletivos específicos. Não se pode dizer, como regra, que o universalismo tenha fundamento na coletividade e o relativismo no individualismo.
C) Está incorreta porque a formulação corresponde mais adequadamente ao relativismo cultural forte, que vê a cultura como fonte relevante ou principal de validade de direitos e regras morais. O relativismo cultural radical tende a considerar a cultura como a única ou praticamente exclusiva fonte de validade, rejeitando parâmetros universais externos.
D) Está incorreta porque o reconhecimento do direito de participar da vida cultural e de exercer a própria cultura não significa adesão plena a uma postura relativista. Os instrumentos internacionais de direitos humanos combinam a proteção da diversidade cultural com parâmetros universais mínimos, especialmente a dignidade humana e a igualdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, possui vocação universalista, embora reconheça direitos culturais.
E) Está incorreta porque o universalismo também comporta classificações e diferentes intensidades ou modelos teóricos, como universalismo abstrato, universalismo concreto, universalismo forte, universalismo fraco e universalismo de confluência. Portanto, não é correto afirmar que sua essência impede gradações ou classificações.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque inverte e simplifica indevidamente a oposição entre universalismo e relativismo. A lógica universalista, em geral, parte da ideia de direitos atribuíveis a todos os seres humanos, frequentemente com ênfase na dignidade da pessoa humana e na titularidade individual e universal. Já o relativismo cultural valoriza a compreensão dos direitos e valores morais a partir dos contextos culturais e coletivos específicos. Não se pode dizer, como regra, que o universalismo tenha fundamento na coletividade e o relativismo no individualismo.
C) Está incorreta porque a formulação corresponde mais adequadamente ao relativismo cultural forte, que vê a cultura como fonte relevante ou principal de validade de direitos e regras morais. O relativismo cultural radical tende a considerar a cultura como a única ou praticamente exclusiva fonte de validade, rejeitando parâmetros universais externos.
D) Está incorreta porque o reconhecimento do direito de participar da vida cultural e de exercer a própria cultura não significa adesão plena a uma postura relativista. Os instrumentos internacionais de direitos humanos combinam a proteção da diversidade cultural com parâmetros universais mínimos, especialmente a dignidade humana e a igualdade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, possui vocação universalista, embora reconheça direitos culturais.
E) Está incorreta porque o universalismo também comporta classificações e diferentes intensidades ou modelos teóricos, como universalismo abstrato, universalismo concreto, universalismo forte, universalismo fraco e universalismo de confluência. Portanto, não é correto afirmar que sua essência impede gradações ou classificações.
Base legal
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 27, item 1: toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, art. 15, item 1, 'a': reconhecimento do direito de participar da vida cultural. Como base doutrinária, destaca-se Joaquín Herrera Flores, para quem os direitos humanos devem ser compreendidos em perspectiva crítica e intercultural, como processos de luta e como universalismo de confluência, isto é, uma universalidade construída pelo diálogo e pelo conflito, e não como ponto de partida abstrato.