Enunciado
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, acerca das licitações públicas. Nas hipóteses do processo de contratação direta, poderá ser realizada a comprovação, a qualquer momento, da compatibilidade dos preços praticados pelo contratado com os valores praticados no mercado.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o item deve ser julgado Errado. Na contratação direta, a compatibilidade do preço com o mercado deve integrar a instrução do processo antes da contratação, por meio de estimativa, justificativa de preço e documentos pertinentes. Não é correto dizer que essa comprovação pode ser feita “a qualquer momento”, como se fosse dispensável na fase de instrução.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo permitiria contratação direta sem prévia demonstração adequada de preço. Isso contrariaria o dever de motivação, planejamento e controle do gasto público previsto na Lei 14.133/2021.
Por que a alternativa C está errada: marcar Certo permitiria contratação direta sem prévia demonstração adequada de preço. Isso contrariaria o dever de motivação, planejamento e controle do gasto público previsto na Lei 14.133/2021.
Base legal
Lei 14.133/2021, art. 72, especialmente incisos II e VII: o processo de contratação direta deve ser instruído com estimativa de despesa e justificativa de preço, entre outros documentos, antes da formalização da contratação.