Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de citação do pai biológico em processo de adoção não acarreta nulidade processual se ficar comprovado o seu manifesto desinteresse ou abandono em relação ao filho, priorizando-se o princípio do melhor interesse do menor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria o entendimento do STJ, o qual afasta a declaração de nulidade pela ausência de citação do genitor biológico quando este demonstrou inequívoco desinteresse em exercer as funções parentais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria o entendimento do STJ, o qual afasta a declaração de nulidade pela ausência de citação do genitor biológico quando este demonstrou inequívoco desinteresse em exercer as funções parentais.
Base legal
Jurisprudência do STJ (REsp 1.274.240/SP e REsp 1.436.274/SP); Princípio do Melhor Interesse da Criança (Art. 227 da CF/88 e Estatuto da Criança e do Adolescente).