Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Eventuais irregularidades no processo de adoção, como o vício de consentimento, não podem ser superadas, ainda que favoráveis ao adotando e consolidadas no tempo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eventuais irregularidades no processo de adoção, inclusive o vício de consentimento, podem ser superadas em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, especialmente quando a situação de fato já está consolidada no tempo e se mostra favorável ao adotando.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria o entendimento do STJ ao afirmar que tais irregularidades não poderiam ser superadas, ignorando que a proteção integral e a estabilidade dos vínculos socioafetivos prevalecem sobre formalidades processuais ou vícios de consentimento já superados pela convivência familiar.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria o entendimento do STJ ao afirmar que tais irregularidades não poderiam ser superadas, ignorando que a proteção integral e a estabilidade dos vínculos socioafetivos prevalecem sobre formalidades processuais ou vícios de consentimento já superados pela convivência familiar.
Base legal
Art. 1º, 3º, 43 e 47 da Lei nº 8.069/1990 (ECA); Princípio do Melhor Interesse da Criança (Art. 227 da CF/88); Jurisprudência do STJ (REsp 1.500.915/SP e REsp 1.311.516/RS).