Enunciado
Ademar e Ângela desejavam adotar uma menina de até 2 anos de idade. Porém, cientes que o tempo de espera era maior, adotaram Bruno, que atualmente conta 13 anos de idade, mas que iniciou o estágio de convivência com o casal aos 8, com a conclusão do processo há cerca de 1 ano. Assim que conseguiram, porém, a guarda provisória de Alana, de 2 meses de idade, procuraram a Vara da Infância e da Juventude para formalizar a “devolução” de Bruno, alegando problemas comportamentais que não haviam sido suscitados por eles quando dos estudos recentes além das doenças p reexistentes do adolescente. Ouvido, Bruno se mostrou profundamente magoado e demonstrou vontade de retornar para o acolhimento institucional, visto que os vínculos estavam rompidos com a família natural e extensa, e tinha medo do que o casal poderia fazer. Acerca do caso concreto, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.Ademar e Ângela responderão pelo crime de abandono de incapaz;
- B.a irrevogabilidade da adoção afasta a possibilidade de destituição do poder familiar do casal;
- C.Ademar e Ângela deverão ser excluíd os dos cadastros de adoção, vedada a renovação da habilitação;
- D.Bruno não poderá retornar ao acolhimento institucional, uma vez que a sentença de adoção já transitou em julgado;
- E.o estudo social do processo de adoção de Alana não poderá levar em cons ideração a relação de Ademar e Ângela com Bruno, com base no princípio da individualidade da adoção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque a mera tentativa de “devolução” do filho adotivo, embora gravíssima e sujeita a consequências cíveis e protetivas, não configura automaticamente o crime de abandono de incapaz, que exige situação concreta de abandono com perigo efetivo à vida ou à saúde.
B) A alternativa B está errada porque a irrevogabilidade da adoção não impede, em tese, a destituição do poder familiar dos adotantes se presentes hipóteses legais de violação grave dos deveres parentais.
C) A alternativa C está errada porque a exclusão dos cadastros e a vedação de renovação da habilitação dependem de apuração judicial e avaliação concreta, não sendo efeito automático decorrente da narrativa.
D) A alternativa D está errada porque o trânsito em julgado da adoção não impede a adoção de medidas protetivas em favor de Bruno, inclusive acolhimento institucional excepcional, se necessário à sua proteção.
E) A alternativa E é a correta segundo o gabarito oficial, pois destaca a necessidade de análise própria e individualizada do processo de adoção de Alana, à luz do interesse da criança envolvida naquele procedimento.