Enunciado
Carla e Pedro, casal brasileiro domiciliado no exterior, iniciam processo de adoção de uma adolescente no Brasil. A adolescen te G. E. F., pessoa com deficiência neurológica, tem 13 anos e está em programa de acolhimento institucional desde tenra idade. Sua genitora é falecida e o genitor é desconhecido. Não há indivíduos integrantes da família extensa que possam assumir a sua gu arda. Durante o trâmite da ação de adoção proposta, que segue seu curso adequado e regular, o casal se divorcia; entretanto, mesmo com a separação, manifestam o desejo de continuar com o processo de adoção da infante. Em relação ao caso narrado, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a adoção de criança ou adolescente residente no Brasil realizada por brasileiro domiciliado no exterior é considerada adoção internacional;
- B.o caso narra a hipótese de adoção nacional, de modo que Carla e Pedro poderiam requerer a adoção de criança brasileira sem estar previamente registrados nos cadastros de adoção, nas hipóteses permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
- C.o estágio de convivência, na hipótese narrada, poderá ser realizado no exterior ou, ainda, di spensado se a adolescente já estiver sob a tutela ou guarda legal dos adotantes durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo;
- D.a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do a dotando. Todavia, o consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido suspensos ou destituídos do poder familiar;
- E.os divorciados, os judicialmente separados e os ex - companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda, alimentos e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade, com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois, pelo ECA, a adoção de criança ou adolescente residente no Brasil por pessoa ou casal brasileiro domiciliado no exterior é considerada adoção internacional.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque o caso é de adoção internacional, e não nacional; além disso, a adoção internacional exige procedimento próprio e habilitação específica.
C) Está errada porque, na adoção internacional, o estágio de convivência deve ser cumprido no território nacional, pelo prazo legal, não podendo ser realizado livremente no exterior.
D) Está errada porque o consentimento é dispensado quando os pais forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar; a mera suspensão do poder familiar não equivale, para esse fim, à destituição.
E) Está errada porque, embora divorciados possam adotar conjuntamente em hipóteses excepcionais, a assertiva acrescenta requisito não previsto nesses termos pelo ECA, como a necessidade de acordo sobre alimentos, além de não ser a afirmação que melhor qualifica o caso narrado, que envolve adoção internacional.
Por que as demais estão erradas:
B) Está errada porque o caso é de adoção internacional, e não nacional; além disso, a adoção internacional exige procedimento próprio e habilitação específica.
C) Está errada porque, na adoção internacional, o estágio de convivência deve ser cumprido no território nacional, pelo prazo legal, não podendo ser realizado livremente no exterior.
D) Está errada porque o consentimento é dispensado quando os pais forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar; a mera suspensão do poder familiar não equivale, para esse fim, à destituição.
E) Está errada porque, embora divorciados possam adotar conjuntamente em hipóteses excepcionais, a assertiva acrescenta requisito não previsto nesses termos pelo ECA, como a necessidade de acordo sobre alimentos, além de não ser a afirmação que melhor qualifica o caso narrado, que envolve adoção internacional.
Base legal
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, art. 51, caput e § 1º, II: considera-se adoção internacional aquela em que o pretendente possui residência habitual em país-parte da Convenção de Haia e deseja adotar criança ou adolescente residente no Brasil, incluindo brasileiro domiciliado no exterior. Também aplicáveis os arts. 45, § 1º, 46, § 3º, e 42, § 4º, do ECA.