Enunciado
Nilma, no sétimo mês de gestação, decide que entregará seu filho para adoção, pois entende que não possui condições financeiras para criá - lo. Com o nascimento, Nilma entrega a criança para um casal de ami gos, por quem nutre grande consideração e que sabe serem pessoas honestas e idôneas. O casal Thimóteo e Ana, após muita insistência de Nilma, acaba por aceitar o encargo. No ano de 2024, quando a infante já contava com 4 anos de idade, em razão da criação de vínculos afetivos, o casal ingressa com ação de adoção com a anuência de Nilma. Aberta vista ao Ministério Público, o promotor articula requerimento de busca e apreensão da criança com o consequente encaminhamento para família devidamente incluída no Ca dastro Nacional de Adoção. O magistrado determina a expedição do mandado de busca e apreensão, o acolhimento institucional e a consulta ao cadastro por interessados na adoção da infante. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.cuida - se de hipótese da denom inada adoção intuitu personae;
- B.a decisão relativa à busca e apreensão foi acertada; entretanto, antes de proceder à colocação da criança em família substituta, o magistrado deveria determinar a pesquisa por membros da família extensa interessados em assumir a guarda da criança;
- C.de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ordem cronológica de preferência das pessoas previamente cadastradas para adoção tem um caráter absoluto, em observância ao princípio do melh or interesse da criança e do adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem na doutrina da proteção integral sua pedra basilar;
- D.a decisão relativa à busca e apreensão não foi adequada; n o entanto, em observância ao devido processo legal, o magistrado deveria determinar, para manifestação nos autos, a intimação de eventuais membros da família natural, ou seja, aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convi ve e mantém vínculos de afinidade e afetividade;
- E.a busca e apreensão e a colocação em acolhimento institucional não foram medidas adequadas, isso porque o infante está inserido em um ambiente familiar, com formação de suficiente vínculo socioafetivo co m os seus guardiões de fato. Assim, caso não haja pretendente interessado em adotá - lo, a adoção poderá ser concedida ao casal Thimóteo e Ana. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 15
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A busca e apreensão com acolhimento institucional não se mostra automaticamente acertada quando a criança já está inserida há anos em núcleo familiar com vínculos afetivos; a medida deve observar o melhor interesse da criança e a excepcionalidade do acolhimento.
C) A ordem cronológica do cadastro de adoção não tem caráter absoluto segundo o STJ, podendo ser relativizada em situações excepcionais, especialmente quando já há vínculo socioafetivo consolidado.
D) Embora a preservação da família natural ou extensa seja relevante, a alternativa erra ao tratar como indispensável, no caso, a intimação de membros da família natural para afastar a inadequação da busca; além disso, confunde conceitos, pois a definição apresentada corresponde à família extensa ou ampliada, não à família natural.
E) A primeira parte está alinhada ao entendimento de que o acolhimento institucional não deve ser automático diante de vínculo socioafetivo; contudo, erra ao condicionar a adoção pelo casal apenas à inexistência de pretendente cadastrado, pois o cadastro não prevalece de forma absoluta sobre o melhor interesse da criança.